Revogação

Esta é uma tradução meramente informativa. A versão alemã é a juridicamente vinculativa. Deutsch

Direito de revogação

Os consumidores têm o direito de revogar este contrato no prazo de catorze dias sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de revogação é de catorze dias a contar do dia da celebração do contrato.

Para exercer o seu direito de revogação, deve informar-nos (Baduno GmbH, Mainzer Landstraße 166, 60327 Frankfurt am Main, E-Mail: [email protected], Telefone: +49 69 95209894) através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou um e-mail) da sua decisão de revogar este contrato.

Para cumprir o prazo de revogação, basta que envie a comunicação relativa ao exercício do direito de revogação antes do termo do prazo de revogação.

Consequências da revogação

Se revogar este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que recebemos de si, sem demora indevida e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar do dia em que recebermos a comunicação da sua revogação deste contrato.

Para este reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário consigo; em caso algum lhe serão cobradas quaisquer taxas devido a este reembolso.

Prestação antecipada e compensação pelo valor

Se tiver solicitado que a prestação de serviços se inicie durante o prazo de revogação, deverá pagar-nos um montante razoável, correspondente à proporção dos serviços já prestados até ao momento em que nos comunicar o exercício do direito de revogação, em comparação com o âmbito total dos serviços previstos no contrato.

Exemplo: Se a prestação estiver 40 % concluída quando recebermos a sua revogação, reteremos 40 % do preço a título de compensação pelo valor e reembolsaremos 60 %. Se revogar antes de a prestação se iniciar, reembolsaremos o montante total.

Extinção do direito de revogação

O seu direito de revogação extingue-se num contrato de prestação de serviços quando tivermos prestado o serviço completamente e apenas tivermos iniciado a execução depois de ter dado o seu consentimento expresso e, simultaneamente, confirmado que tem conhecimento de que perde o seu direito de revogação com o cumprimento integral do contrato por nossa parte (§ 356 Abs. 4 BGB).

Este consentimento é dado durante o processo de encomenda através de uma caixa de verificação própria, não pré-preenchida. Sem este consentimento, não iniciaremos a prestação antes do termo do prazo de revogação. Registamos o momento do seu consentimento e comprovamo-lo mediante pedido.

Enquanto a prestação não estiver completamente concluída, o seu direito de revogação mantém-se — aplicando-se, nesse caso, a regra sobre a compensação pelo valor constante da secção anterior.

Modelo de formulário de revogação

Se pretender revogar o contrato, pode preencher este formulário e enviá-lo para nós:

Para Baduno GmbH, Mainzer Landstraße 166, 60327 Frankfurt am Main, E-Mail: [email protected]:

„Pela presente, eu/nós (*) revogo/revogamos (*) o contrato por mim/nós (*) celebrado relativo à prestação do seguinte serviço: ____________________
Encomendado em (*): ____________________
Nome do(s) consumidor(es): ____________________
Endereço do(s) consumidor(es): ____________________
Data: ____________________
Assinatura (apenas em caso de comunicação em papel)"

(*) Riscar o que não interessa.